Uma organização é composta por diferentes ambientes que interagem constantemente, representados por fatores controláveis com a cultura e caracterizados por variáveis como aspectos políticos, econômicos e tecnológicos. A relação entre esses ambientes é guiada pela missão, pela visão e pelos valores da organização, e o gestor desempenha o papel de equalizador, promovendo o alinhamento estratégico entre os ambientes interno e externo. Sobre a relação entre os ambientes organizacionais, a missão, a visão e os valores e o papel do gestor como equalizador, assinale a alternativa correta.

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.

II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.

IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.

Um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA é frequentemente requisitado para emitir pareceres, relatórios e laudos que exigem conhecimentos fundamentais de gestão. Essa função torna-se especialmente complexa em um contexto de reformas administrativas e previdenciárias, como a recente Reforma da Previdência, e em um ambiente regulado por legislações como a Lei de Integridade e Compliance do Paraná (Lei nº 19.857/2019, Decreto nº 2902/2019) e a Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011). Nesse sentido, considerando as atribuições de um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA e os impactos das reformas administrativas e previdenciárias, assim como a necessidade de compliance e gestão de riscos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma ação a ser tomada pelo administrador.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, é um marco legal essencial para a gestão pública no Brasil, estabelecendo normas e Iimites para a administração das finanças públicas. No contexto da gestão previdenciária, a LRF estabelece limites e diretrizes para a gestão fiscal, visando garantir equilíbrio nas contas públicas e eficiência no uso dos recursos, além de fixar normas para gastos com pessoal, previdência e dívida pública. Sobre o orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.

O administrador previdenciário desempenha um papel estratégico na formulação de políticas públicas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma de suas atribuições é participar ativamente da definição da agenda de Pprioridades, buscando alinhar as demandas dos segurados às diretrizes institucionais. Nesse contexto, o ciclo de políticas públicas orienta a formulação, implementação e avaliação das ações governamentais. Sobre a definição da agenda no ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

O Estado é uma organização dotada de poder, composta por elementos estruturais como governo, burocracia, forças armadas, ordenamento jurídico e sociedade civil. Sua função principal é manter a ordem dentro de um território definido, garantindo direitos, legislando e tributando. No capitalismo contemporâneo, o poder político deriva da sociedade civil, e o grau de democracia em um sistema político influencia diretamente a transformação da população em cidadãos com direitos políticos efetivos e iguais. Em relação ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira passou por diferentes paradigmas ao longo do tempo, refletindo as transformações políticas e econômicas. É possível ter uma Administração Pública moderna e eficiente, compatível com o capitalismo competitivo em que vivemos, porém seria necessário flexibilizar alguns modelos de gestão. Essas mudanças são impulsionadas por reformas do Estado, que buscam modernizar a gestão pública e aumentar a governança e a capacidade de atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, sobre a evolução da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Um administrador previdenciário na PARANAPREVIDÊNCIA é responsável por elaborar estratégias de gestão de pessoal, garantindo que os diferentes vínculos empregatícios estejam alinhados às necessidades institucionais e legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No Brasil, os servidores públicos são categorizados como estatutários, temporários e comissionados, cada um com características específicas relacionadas a estabilidade, regime de trabalho e processo de ingresso. Sobre essas categorias de servidores públicos e sua relação com a gestão previdenciária, assinale a alternativa correta.

Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta.