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No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho
Federal, que se reúne trienalmente.
Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem
participar como membros efetivos da Conferência. Raul,
advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB.
Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não
exerce previamente função junto a qualquer órgão da
instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como
tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em
nenhum de seus órgãos.
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto
da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma
Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções,
inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um
município.
Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a
seguir e assinale a única correta.
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Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do
Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em território
abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Paulo. Após
representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina
da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou
processo disciplinar para apuração da infração.
Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Conselho
de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de
Janeiro
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Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar
de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de
notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre
direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua
autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o
número de telefone do seu escritório.
Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de
execução, o executado apresentou exceção de pré-
executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz
julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de
todos os atos subsequentes, determinando nova citação para
que o réu pudesse contestar a demanda.
Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a
opção que indica o recurso que o exequente deverá
apresentar para tentar reverter a decisão.
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A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda.
ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado
Pedro Braga, afirmando que ele se negava a
receber as verbas resilitórias a que faria jus.
Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de
contestação e reconvenção, postulando diversos direitos
alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade
empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços
terceirizados do empregado, requerendo dela a
responsabilidade subsidiária.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale
a afirmativa correta.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Lucas é vigilante. Nessa condição, trabalhou como terceirizado
durante um ano em um estabelecimento comercial privado e,
a seguir, em um órgão estadual da administração direta, no
qual permaneceu por dois anos.
Dispensado, ajuizou ação contra o ex-empregador e contra os
dois tomadores dos seus serviços (a empresa privada e o
Estado), pleiteando o pagamento de horas extras durante
todo o período contratual e a responsabilidade subsidiária dos
tomadores nos respectivos períodos em que receberam o
serviço. A sentença julgou procedente o pedido e os réus
pretendem recorrer.
Em relação às custas, com base nos ditames da CLT, assinale a
afirmativa correta.
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- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Relações LaboraisTrabalho Doméstico
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai,
pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de
segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de
uma hora para refeição.
De acordo com o caso narrado e a legislação de regência,
assinale a afirmativa correta.
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Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de
determinada cidade, pela prática de crime de associação para
o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a
denúncia o local, o período e a existência de outros indivíduos
não identificados, integrantes da mesma associação. Foi
condenado em primeira instância e foi mantida a prisão
preventiva, apresentando a defesa recurso de apelação.
No dia seguinte da condenação, na cadeia, Ricardo vem a ser
notificado em razão de denúncia diversa oferecida pelo
Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da
mesma cidade, pela prática do mesmo crime de associação
para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia,
mas, dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não
identificados mencionados no primeiro processo.
Ricardo, então, entra em contato com seu advogado,
informando da nova notificação.
Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de
Ricardo apresentar exceção de
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Durante audiência de instrução e julgamento em processo em
que é imputada a José a prática de um crime de roubo
majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas
de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que
presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já
Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José
estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi
localizada para prestar depoimento.
Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
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