A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.

Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.

Os princípios de controle interno administrativo incluem a previsão para que os funcionários gozem férias regularmente e a redução de rodízio entre as funções, a fim de melhorar a eficiência dos profissionais em relação aos serviços prestados.

Julgue o item que se segue , a respeito das estruturas linguísticas do texto II.

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos, se o período “Dessa forma, (...) o autor desse fato” (l. de 21 a 23) fosse reescrito do seguinte modo: Assim, é imperioso que exista provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações sólidas de quem tenha sido o autor desse fato.

Conforme as ideias contidas no texto II,

a fase do inquérito policial em que são coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal é denominada opinio delecti.

Conforme as ideias contidas no texto II,

a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria.

Conforme as ideias contidas no texto II,

a fase jurisdicional da persecução penal tem início após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça.

Julgue o item que se segue , a respeito das estruturas linguísticas do texto II.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso as formas verbais “possa formar” (l.9) e “instaurar” (l.10) fossem substituídas, respectivamente, por forme e instaure.

Com base nas ideias contidas no texto I, julgue o item a seguir.

Montesquieu busca a explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade civil de forma análoga à dos metafísicos.