Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.

A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

As empresas públicas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral estão obrigatoriamente incluídas no orçamento fiscal.

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podem ser consignadas na lei orçamentária anual em dotações globais.

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Montante correspondente à anulação de despesas que tenha ocorrido posteriormente ao encerramento do exercício financeiro a que se refere será considerado receita do exercício em curso.

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.

Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue o item subsecutivo , conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Desde que devidamente justificada, será admitida emenda ao projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.