Prova Completa: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (MPO - ESAF

54094 Ano: 2005
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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MacroeconomiaModelo KeynesianoIS/LM

Considere os dois modelos a seguir:

I - modelo keynesiano simplificado

Y = C + I + G
C = C(Y)

II - modelo IS/LM

Y = C(Y) + I(i) + G
M^s = L(Y, i)

Onde Y = produto; I = investimento; G = gastos do governo; i = taxa de juros; M^s = oferta de moeda; e L(Y, i) = função demanda por moeda. Considerando o nível de preços igual a 1 e que todas as funções dos dois modelos seguem os pressupostos da denominada "teoria keynesiana" sem os denominados "casos extremos" do modelo IS/LM, é incorreto afirmar que:

A

no modelo II, ΔY/Δ Ms = Ly/(1 - c'), onde Ly é a derivada parcial de L em relação a y.

B

no modelo II, uma política fiscal expansionista eleva o nível do produto; o conseqüente aumento da renda resulta então numa elevação na demanda por moeda, o que pressiona para cima a taxa de juros.

C

no modelo II, Δi/ΔMs < 0.

D

no modelo II, é possível avaliar o denominado efeito "crowding out".

E

no modelo I, ΔY/ΔG = ΔY/ΔI = 1/(1 - c').

Questão Anulada

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54093 Ano: 2005
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.

A

O Brasil adotou formalmente o sistema federal com a República, no entanto, a instabilidade das instituições políticas nacionais tem feito com que essa característica tenha perdido muito de seu significado, do que é exemplo o fato de a Federação ser cláusula pétrea da Constituição.

B

A Constituição de 1988 teve entre suas principais características a descentralização política e institucional. Nesse contexto ocorreu um arranjo do sistema tributário com o objetivo de reforçar a autonomia dos estados e abrir a possibilidade de superação dos conflitos fiscais pela via da negociação direta entre as partes.

C

Desde o início da década de 90, o Governo federal adota uma postura que tem, entre suas características no plano fiscal e federativo, o abandono das políticas e dos instrumentos de coordenação interregional e uma retração em termos de implementação de políticas nacionais ativas de desenvolvimento industrial e regional.

D

Ao longo da década de 90, o Brasil abriu crescentemente sua economia, ampliando sua inserção internacional. Ao fazê-lo, sem uma coordenação nacional, permitiu que a disputa entre os estados se convertesse na mencionada ?Guerra Fiscal? como forma de atração de investimentos, em particular os externos, como foi o caso da instalação de novas plantas automobilísticas.

E

A "Guerra Fiscal" entre os estados tem suas conseqüências internas agravadas por coincidir e incidir sobre a elevação da carga fiscal total e a expansão da economia informal agravando o conflito distributivo.

Questão Anulada

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54092 Ano: 2005
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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MacroeconomiaModelo KeynesianoIS/LMIS-LM-BP (Mundell-Fleming)

O mercado cambial pode ser avaliado a partir do que é denominada na literatura como "condição da paridade de juros". Considerando e_t = taxa de câmbio no período t; e_t+1^e = taxa de câmbio esperada para o período t + 1; i = taxa de juros interna; e i* = taxa de juros externa, a condição de paridade de juros pode ser escrita como:

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54091 Ano: 2005
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Sob a denominação "Contratualismo" abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

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54088 Ano: 2005
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

A

A sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, sociais, ideológicos e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os.

B

A sociedade civil é representada como a base da qual partem as reivindicações às quais o sistema político está chamado a responder.

C

A sociedade civil é representada como o campo das várias formas de mobilização, de associações e de organização de forças sociais que impelem à conquista do poder político.

D

A sociedade civil e a sociedade natural dos contratualistas são similares, pois a relação entre os indivíduos tem seu vínculo no interesse privado e na inconsciente necessidade natural.

E

A sociedade civil tem seu constructo teórico baseado no pensamento de Immanuel Kant e de Hegel, e em crítica ao Estado burguês-liberal de Locke.

Questão Anulada

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54085 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres

Com referência à política tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar:

A

as tarifas não poderão ser diferenciadas em relação ao atendimento de distintos segmentos de usuários.

B

é possível a previsão, no edital e a favor da concessionária, de outras fontes complementares de receitas, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, desde que com exclusividade.

C

somente nos casos expressamente previstos em lei, a cobrança da tarifa poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

D

os mecanismos de revisão de tarifas, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder concedente.

E

a criação, alteração ou extinção de qualquer tributo ou encargo legal poderá implicar a revisão da tarifa, caso se comprove o seu respectivo impacto.

Questão Anulada

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54112 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitações (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.

A

Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisas credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

B

Celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

C

Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.

D

Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

E

Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Questão Desatualizada

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54107 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Assinale a substituição necessária para tornar o texto gramaticalmente correto.

A defesa do ambiente é um daqueles temas que, no discurso, todos apóiam. Mas basta colocar, de um lado, a chance de auferir lucros e, de outro, a preservação das florestas, para se verificar o quão frágil é o compromisso com esta última. Esse fenômeno se dá em praticamente todos os níveis, desde o mau fiscal do Ibama que fecha os olhos para crimes ambientais em troca de propina até o grande agricultor que não hesita em torcer as normas jurídicas para extrair delas a interpretação que o permita desflorestar a maior área possível.

(Adaptado de EDITORIAL, Folha de S. Paulo,21/6/2005)

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54106 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 ao 139)

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:

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54117 Ano: 2005
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

II. podem conhecer de representação formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma ético-profissional.

III. podem conhecer de representação formulada não apenas contra servidor, mas, também, contra o órgão ou entidade responsável pela falta.

IV. podem responder consulta sobre norma ético-profissional.

V. têm competência para aplicar a pena de advertência.

Estão corretas: