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Foram encontradas 70 questões.

1906205 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Em relação ao Código Florestal (Lei nº 4.771/65), analise as afirmações a seguir.

l É possível uma propriedade rural não ter área de preservação permanente, mas necessariamente terá que ter área de reserva legal.

ll Área de preservação permanente não necessariamente deve estar coberta por vegetação nativa.

lll Em Santa Catarina, a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, além de outras características, tem área que não supera 50 (cinqüenta) hectares.

IV A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel e as florestas e outras formas de vegetação nativa, nela existentes, não são suscetíveis de supressão.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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1906204 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), analise as afirmações a seguir.

I O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído somente por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Il Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Ill São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

IV Seus princípios, entre outros, são: a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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1906203 Ano: 2009
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Considerando que o tratamento mais comum em resíduos animais manejados no estado líquido se caracteriza pela digestão, processo biológico que pode ocorrer em ambiente com abundância ou ausência de oxigênio, identificados como aeróbico e anaeróbico, respectivamente, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Metano.

( 2 ) Amônia.

( 3 ) Nitrogênio molecular.

( 4 ) Nitrato.

( 5 ) Gás carbônico.

( ) Composto nitrogenado derivado da reação entre os íons NH4 + e OH - .

( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias denitrificadoras que ocorre em ambientes anaeróbicos.

( ) Composto carbonado derivado de bactérias de metabolismo heterotrófico que ocorrem em ambientes anaeróbicos.

( ) Composto carbonado derivado da atividade de bactérias de metabolismo heterotrófico, típica de ambientes aeróbicos.

( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias nitrificadoras que ocorre em ambientes aeróbicos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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Em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, analise as afirmações a seguir.

l O FEHIDRO é um fundo estadual de apoio a projetos focados em recursos hídricos.

ll A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

lll A outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicáveis tanto às águas superficiais como às águas subterrâneas

lV A Política Estadual de Recursos Hídricos está atrelada a Política Estadual de Meio Ambiente.

V .Os comitês de bacias hidrográficas estaduais não são instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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Em relação à geração, às características e ao descarte de resíduos rurais, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) As criações comerciais de aves, suínos e bovinos de leite representam as principais fontes geradoras de resíduos orgânicos no meio rural catarinense.

( ) Para se determinar o teor total de cada um dos elementos químicos presentes em resíduos orgânicos de animais, é necessário previamente realizar a etapa da queima ou digestão ácida do material, também denominada pela expressão “abertura da amostra”.

( ) A presença de Cu e Zn em concentrações relativamente altas em dejetos animais, como os gerados em centrais de produção de leitões, representa um fator de impacto ambiental negativo, pois esses elementos possuem características de metal pesado.

( ) Em Santa Catarina, o uso de cama sobreposta em unidades de produção de suínos em terminação é favorecido pela farta disponibilidade de resíduos derivados da produção madeireira (serragem e/, ou maravalhas), porém sofre restrições pelo forte mau odor que essa cama exala na pocilga.

( ) A presença de coliformes fecais é a causa do fenômeno denominado eutroficação das águas de açudes e cursos d’água das regiões do Estado de Santa Catarina que possuem grande concentração de suínos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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1906200 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Com relação à Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais) é correto afirmar, exceto:

 

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1906199 Ano: 2009
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Com relação ao uso dos resíduos animais na adubação, analise as seguintes afirmações:

l Ao se definir a dose ou taxa de aplicação de um determinado resíduo ao solo, sempre se deve optar por aquela que forneça integralmente a recomendação técnica dos nutrientes N, P e K, evitando-se qualquer complementação com outro tipo de adubo.

ll A capacidade de suporte do solo às aplicações de dejetos animais é variável entre os diferentes tipos de solos e diretamente associada ao fenômeno da absorção de nutrientes e elementos poluente que ocorre na superfície das argilas e da matéria orgânica do solo.

lll Quando um resíduo orgânico é utilizado como adubo para suprir as quantidades recomendadas de N e P para a cultura, a dose de aplicação deve ser definida com base nos teores totais desses nutrientes, ajustados pelos respectivos índices de eficiência de liberação.

lV Para utilizar resíduos animais como fertilizante é recomendável que os mesmos sejam previamente submetidos a um processo de tratamento ou estabilização.

V Á aplicação de resíduos orgânicos repetida anualmente, previamente estabilizados, não é recomendável porque prejudica os atributos físicos do solo como densidade e porosidade.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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1906198 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Com relação à Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

 

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“O tratamento de resíduos de animais pelo processo de compostagem se caracteriza pela degradação aeróbica acelerada de materiais orgânicos”.

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

 

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1906196 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre o Decreto Federal no 4.074/2002, Capítulo IV, seção II que trata da destinação final de sobras e de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, analise as afirmações a seguir.

l Os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias pelo prazo de, no mínimo, dois anos após a devolução da embalagem.

ll Se, ao término do prazo de até um ano, contando da data de sua compra, remanescer produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, será facultada a devolução da embalagem em até um ano após o término do prazo de validade.

lll Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

lV Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia.

V A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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