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Foram encontradas 60 questões.

944396 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Acerca da disciplina contida no Código Civil que trata da personalidade, da capacidade e do domicílio, assinale a alternativa correta.
 

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944395 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa correta acerca dos preceitos alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.
 

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944391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
 

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944380 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.
 

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944379 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
 

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944370 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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A teor do disposto na Lei Estadual nº 7.669/1982, Lei Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
 

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944363 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações.

I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos indivíduos, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

II. Nos termos do art. 5º, inc. XII, da Constituição Federal, é irrestritamente assegurada a inviolabilidade do sigilo da correspondência, e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em respeito ao direito à privacidade e à intimidade.

III. O exercício da liberdade de reunião pacífica e de forma lícita, em locais abertos ao público, pressupõe a existência de autorização prévia pela autoridade competente. Quais estão corretas?

 

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944362 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações.

I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a casa poderá ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite, sem o consentimento do morador.

II. Sendo a casa asilo inviolável do indivíduo durante a noite, mesmo na hipótese de flagrante delito, nela não se poderá adentrar sem o consentimento do morador.

III. Para o cumprimento de determinação judicial, poder-se-á ingressar na casa, se não houver consentimento do morador, somente durante o dia.

Quais estão corretas?

 

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944361 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.
 

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944354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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