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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) asseguintes afirmações, referentes ao juiz, aosauxiliares da justiça e às nulidades, nos termos doNovo Código de Processo Civil.
( ) A nulidade decorrente da ausência deintervenção do Ministério Público nos processosem que deveria atuar somente pode serdecretada após a manifestação do membro doMinistério Público sobre a existência ouinexistência de prejuízo.
( ) Ao pronunciar a nulidade dos atos, o juizmandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta,mesmo quando puder decidir o mérito a favor daparte a quem aproveite a decretação da nulidade.
( ) Havendo forma prescrita em lei, se realizadode outro modo, o ato será considerado válido pelojuiz se lhe alcançar a finalidade.
( ) O juiz dirigirá o processo incumbindo-lheprevenir ou reprimir qualquer ato atentatório àdignidade da justiça e deferir todas aspostulações das partes.
( ) Incumbe ao escrivão ou ao chefe desecretaria praticar, de ofício, os atos meramenteordinatórios.
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No que se refere à Ação Civil Pública, considere as seguintes afirmações.
I. Tem por objeto as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao patrimônio público e social.
II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
III. Não é cabível a dedução de pretensão que envolva tributos por meio de Ação Civil Pública.
Quais estão corretas?
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- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Cartas (arts. 260 a 268)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
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Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva.
I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
II. Será admitida a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
III. A prisão preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Quais estão corretas?
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