O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.

Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:

A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito tipos de estudos ambientais. Tais estudos diferenciam-se pelo grau de profundidade exigidos em função da complexidade e/ou do impacto do empreendimento a ser instalado.

Considerando essa lei e supondo que a análise se debruce sobre um empreendimento que envolve áreas submetidas a um grande movimento de terra, áreas de empréstimo, áreas de proteção ambiental e áreas com contaminação dos recursos hídricos por acidentes industriais e similares, o estudo recomendado pela legislação seria o

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.

No gênero discursivo designado pela palavra em destaque,

O legislador constituinte, autor do design do nosso projeto jurídico-político de nação, explicitou que (1) "todo poder emana do povo, que (2) o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", nos termos da Constituição.

A citação de discurso alheio presente no parágrafo apresenta-se sob forma

Considere o trecho:

São incalculáveis as vantagens da democracia participativa. Com ela, elimina-se a ilusão de que o Estado é capaz de saber, mesmo numa sociedade cada vez mais complexa e plural, o que cada um precisa [...].

Mantendo-se as mesmas relações de sentido, a reescrita que não apresenta ambiguidade é: