Prova Completa: Secretario de Procuradoria (MPE-RJ - NCE-UFRJ - 2002)

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» Questões » MPE-RJ - NCE-UFRJ - 2002 » Secretario de Procuradoria

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Respondida

1514456 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

A

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

B

sentença definitiva ou terminativa;

C

sentença terminativa ou anulável;

D

decisão interlocutória;

E

despacho de mero expediente.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514455 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Recurso total é aquele em que se ataca:

A

toda a decisão;

B

parte da decisão;

C

todo o conteúdo impugnável da decisão;

D

parte do conteúdo impugnável da decisão;

E

o relatório.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514454 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:

A

em outro processo, exclusivamente a reforma de decisão judicial que se impugna;

B

em outro processo, exclusivamente a invalidação de decisão judicial que se impugna;

C

dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma ou a invalidação de decisão judicial que se impugna;

D

dentro do mesmo processo, exclusivamente a ineficácia de decisão judicial que se impugna;

E

dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma, a invalidação o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514453 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

A penhora produz efeitos exclusivamente:

A

processuais (garantir o juízo);

B

materiais (tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);

C

processuais (garantir o juízo e retirar do executado a posse direta do bem penhorado);

D

materiais (individualizar os bens e tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);

E

processuais (garantir o juízo, individualizar os bens, gerar para o exeqüente o direito de preferência) e materiais (retirar do executado a posse direta do bem penhorado e tornar ineficazes os atos de alienação ou oneração do bem apreendido judicialmente).

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514452 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

A liquidação de sentença:

A

é mera fase do processo;

B

não é processo autônomo;

C

desafia recurso de agravo de instrumento;

D

desafia recurso de apelação;

E

é processo autônomo que se coloca depois da execução.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514451 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

A sentença de divórcio direto litigioso:

A

tem que decidir sobre a partilha de bens;

B

não está obrigada a decidir sobre a partilha;

C

é declaratória;

D

não necessita de fundamentação;

E

não faz coisa julgada.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514450 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Resposta do réu

O pedido de divórcio conversão:

A

somente pode ser formulado após dois anos da sentença de separação judicial;

B

admite reconvenção;

C

não admite reconvenção;

D

pode ser requerido por qualquer interessado;

E

pode ser formulado seis meses depois da sentença de separação judicial.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514449 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo

São elementos identificadores da demanda exclusivamente:

A

as partes e a causa de pedir;

B

a causa de pedir e o pedido ou objeto;

C

as partes e o pedido ou objeto;

D

o objeto e a causa de pedir;

E

as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514448 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:

A

as desprovidas de fundamentação são anuláveis;

B

as desprovidas de fundamentação são inexistentes;

C

as mal fundamentadas são inexistentes;

D

as aparentemente fundamentadas são válidas;

E

as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1514441 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
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Teoria Geral do CrimeCrime Tentado ou ConatusClassificações da Tentativa

A única hipótese abaixo que NÃO admite tentativa é:

A

peculato;

B

latrocínio;

C

induzimento ao suicídio;

D

infanticídio;

E

seqüestro.

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