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Respondida
1514448
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Secretario de Procuradoria
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CPC 1973
CPC-1973: Forma dos atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Coisa julgada
Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:
A
as desprovidas de fundamentação são anuláveis;
B
as desprovidas de fundamentação são inexistentes;
C
as mal fundamentadas são inexistentes;
D
as aparentemente fundamentadas são válidas;
E
as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.
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