Prova Completa: Estágio - Serviço Social (MPE-PI - ESMAL

4159471 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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Assistência Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social , a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção e Proteção Social Especial. Assinale a alternativa que melhor descreve a proteção social básica, conforme a LOAS:

A

Conjunto de serviços que identifica e trata as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C

Conjunto de serviços de defesa e garantia de direitos de forma descontinuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

D

Conjunto de serviços e benefícios voltados para atendimento a pessoas em situação de rua.

E

Conjunto de serviços, programas e projetos destinados a pessoas em situação de risco e direitos violados e que necessitam de proteção integral.

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4159470 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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Assistência Social

Leia o enunciado e assinale a alternativa CORRETA. Segundo a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - Loas - e suas atualizações são objetivos gerais da Assistência Social:

A

Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

B

Promover a educação, a conscientização social; a solidariedade e empatia para a construção de uma cultura de respeito.

C

Ofertas de serviços focados na pobreza e atendimento socioeducacional.

D

Promover o atendimento focado na pobreza e da geração de renda aos usuários desempregados.

E

Enfrentamento das desigualdades sociais, garantia de direitos ao abrigamento a quem necessitar e prestar serviços voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos assistenciais.

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4159469 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Leia e Classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas O ECA prevê que, se os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

( ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

( ) Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

( ) Acolhimento institucional.

( ) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

( ) Perda do poder familiar com afastamento da família, quando identificada ausência de condições materiais para os cuidados com os filhos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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4159468 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade é:

A

A prestação de serviços à comunidade é uma medida que visa proporcionar ao adolescente um trabalho formal como meio de responsabilização por seus atos.

B

A prestação de serviços à comunidade deve ser aplicada em casos de extrema necessidade e em cumprimento aos princípios de brevidade e excepcionalidade.

C

A prestação de serviços à comunidade é uma medida socioeducativa de privação de liberdade.

D

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

E

A prestação de serviços comunitários consiste em punir o adolescente sentenciado em tarefas com carga horária semanal obrigatória como forma de responsabilizá-lo pelo ato cometido.

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4159467 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Leia o enunciado e assinale a alternativa CORRETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:

A

Internação em Comunidades Terapêuticas, advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; internação em estabelecimento educacional.

B

A punição em regime de encarceramento, prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional.

C

Advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade , internação em estabelecimento educacional.

D

Ausência de responsabilização sempre que o adolescente pagar fiança pelo ato infracional cometido.

E

Uso de tornozeleira eletrônica.

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4159466 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Lei 12.594/2012: SINASE

Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA:

A

Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

B

O Sinase é um conjunto de regras que não promove os direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens que praticam atos infracionais.

C

O Sinase é um conjunto de atos isolados que tem a finalidade de responsabilizar adolescentes envolvidos em atos infracionais.

D

O Sinase é um conjunto de medidas para responsabilizar crianças e adolescentes que praticaram atos infracionais.

E

O Sinase é um conjunto de medidas para sentenciar adolescentes apreendidos em atos infracionais.

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4159465 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Analise a sentença a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A A Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, São considerados crianças e adolescentes, respectivamente:

A

Considera-se criança, pessoa de zero a doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezenove anos de idade.

B

Considera-se criança, pessoa de zero a doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e vinte e um anos de idade.

C

Considera-se criança, pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze e vinte e dois anos de idade.

D

O ECA não definiu critérios cronológicos para definir crianças e adolescentes para efeitos de reconhecimento da Lei.

E

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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4159464 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Políticas Sociais

Os benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais devem ter centralidade na família – Neste aspecto, com base nos tipos de famílias da contemporaneidade responda a questão CORRETA:

A

Família homoafetiva é aquela formada por grupo de irmãos do mesmo sexo.

B

Família anaparental, formada pelos conjugues casados no civil com filhos registrados civilmente.

C

Família pluriparental,não é formada pelos pais e filhos, mas sim por outros parentes colaterais, como irmãos, tios, sobrinhos ou primos, que vivem juntos e se apoiam mutuamente.

D

Família monoparental, formada por um único genitor (pai ou mãe) e seus filhos.

E

Família monogâmica, formada por pessoas do mesmo sexo.

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4159463 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Pesquisa em Serviço Social

No que se refere a Parecer Social é CORRETO afirmar:

A

Instrumento próprio dos órgãos de execução da política de assistência social como Centro de Referência de Assistência Social -Cras e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, utilizado por assistentes sociais e psicólogas.

B

Documento elaborado por profissionais do Serviço Social, onde obrigatoriamente deve conter dados de pesquisa de campo.

C

Utilizado por quaisquer profissionais do sociojurídico , tendo como condição a requisição do Juiz ou Promotor de Justiça.

D

Elaborado por equipe multidisciplinar, deste que tenha um profissional de Serviço Social para analisar o texto.

E

Instrumento privativo do(a) assistente social.

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4159462 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

Com base na Lei 8.662/1993 – Dispõe sobre a profissão de assistente social - é CORRETO afirmar:

A

Para a profissional do Serviço Social são regulamentados vários Códigos de Ética, conforme o local de trabalho de cada trabalhador social.

B

O Serviço Social é uma profissão que tem o objetivo de atender as pessoas que apresentam vulnerabilidades sociais e econômicas, assim lida com questões referente as demandas de cunho técnico e político, por isto a exigência do curso ser autorizada somente para universidades públicas.

C

O Curso de Serviço Social para funcionar exige a autorização dos governos Federal e do Estadual, considerando que os profissionais da área social exercem atividades somente em instituições públicas.

D

Somente poderão exercer a profissão de assistente social: Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social e cursos técnicos de duração de três anos oficialmente reconhecidos pelo MEC.

E

Somente poderão exercer a profissão de assistente social: Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.