Questão 4159465

4159465 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Analise a sentença a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A A Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, São considerados crianças e adolescentes, respectivamente:

Considera-se criança, pessoa de zero a doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezenove anos de idade.

Considera-se criança, pessoa de zero a doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e vinte e um anos de idade.

Considera-se criança, pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze e vinte e dois anos de idade.

O ECA não definiu critérios cronológicos para definir crianças e adolescentes para efeitos de reconhecimento da Lei.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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