Questão 4159467

4159467 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Leia o enunciado e assinale a alternativa CORRETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:

Internação em Comunidades Terapêuticas, advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; internação em estabelecimento educacional.

A punição em regime de encarceramento, prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional.

Advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade , internação em estabelecimento educacional.

Ausência de responsabilização sempre que o adolescente pagar fiança pelo ato infracional cometido.

Uso de tornozeleira eletrônica.

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