Quanto à interpretação e aplicação das normas constitucionais, José Afonso da Silva as segmenta em três grupos: normas de eficácia plena; normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Sobre esta classificação, é INCORRETO afirmar o seguinte:

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os deveres éticos expressamente previstos na Resolução nº 261/2023 do CNMP:

Nos termos da Resolução CNMP nº 261/2023, é CORRETO afirmar que o Código de Ética do Ministério Público brasileiro:

Assinale a alternativa CORRETA quanto à escolha do Procurador-Geral de Justiça, segundo a Constituição do Estado do Piauí:

Nos termos da Constituição do Estado do Piauí, compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições:

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, o Ministério Público:

A atuação do Ministério Público deve observar os princípios institucionais definidos na Constituição Federal e nas leis orgânicas. Considerando esse aspecto, é correto afirmar:

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 confere ao Ministério Público certas garantias institucionais que visam assegurar à instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, qual das afirmativas abaixo representa corretamente uma dessas garantias?