Questão 4159527

4159527 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

Provas:

Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:

A promoção por antiguidade exige apenas a comprovação do tempo mínimo de exercício, independentemente de manifestação do Conselho Superior.

O membro do Ministério Público somente poderá ser removido ex officio após decisão do Procurador-Geral, dispensando qualquer manifestação de outro órgão.

O estágio probatório dos membros do Ministério Público abrange a verificação de idoneidade moral, dedicação e disciplina.

A vitaliciedade é adquirida no momento da posse, salvo nos casos em que o membro assumir cargo comissionado.

A vitaliciedade é adquirida após 05 (cinco) anos de efetiva atuação do membro do MPPI

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