Questão 4159528

4159528 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

Provas:

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

O Conselho Superior do Ministério Público é composto exclusivamente por Promotores de Justiça vitalícios.

A convocação extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça pode ser feita por iniciativa do Corregedor-Geral, mediante aprovação da maioria simples do Conselho Superior.

O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Os membros do Ministério Público do Estado do Piauí podem exercer cargo de confiança em outros Poderes, desde que mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça poderá ser reconduzido quantas vezes desejar, independentemente de nova formação de lista tríplice.