Questão 4159526

4159526 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

Provas:

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoGarantias e Vedações do MP

A Constituição Federal de 1988 confere ao Ministério Público certas garantias institucionais que visam assegurar à instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, qual das afirmativas abaixo representa corretamente uma dessas garantias?

Subordinação funcional dos membros do MP ao Procurador-Geral de Justiça.

Nomeação de membros por livre escolha do Chefe do Poder Executivo estadual.

Remoção de membros apenas por decisão fundamentada do Conselho Nacional de Justiça.

Autonomia funcional, administrativa e orçamentária assegurada na própria Constituição Federal.

O princípio da independência funcional autoriza condutas arbitrárias pelos membros do MP, excepcionalmente.