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Representa uma despesa extra-orçamentária:
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Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.
( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.
( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.
( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.
A seqüência correta é:
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Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita
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Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:
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O orçamento público no Brasil é peça obrigatória para os entes públicos, previsto na Constituição Federal que disciplina sua elaboração, obedecendo a certos princípios orçamentários. Nesse sentido, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
( 1 ) Anualidade
( 2 ) Exclusividade
( 3 ) Unidade
( 4 ) Publicidade
( 5 ) Universalidade
( 6 ) Comparabilidade
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.
( ) A previsão de receitas e a fixação de despesas devem referir-se a um exercício financeiro.
( ) O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
( ) Deve existir um único orçamento para cada ente da Federação.
( ) O orçamento deve ser divulgado pelos veículos de comunicação para conhecimento público.
A seqüência correta é:
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Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:
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A receita pública é constituída de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos e é classificada, segundo sua origem, em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. Nesse sentido, NÃO constitui(em) receita orçamentária:
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A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:
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Com relação ao campo de aplicação da Contabilidade Pública, é correto afirmar que ela se aplica à (aos)
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No Brasil, a Contabilidade Pública utiliza-se de vários sistemas para o registro dos fatos que expressam os atos de gestão pública. Diferentemente da Contabilidade Privada, na Contabilidade Pública o registro dos fatos contábeis são efetuados nos seguintes sistemas:
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