Foram encontradas 40 questões.
Com relação às diferentes classes de bens considerados em si mesmos, com base na Lei Federal nº 10.406, analise as assertivas.
I. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tomar-se indivisíveis por determinação de lei, apenas por vontade das partes.
llI. São consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Está(ão) correta(s):
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Analise as assertivas relacionadas aos recursos em geral previstos no Decreto-Lei nº 3.689.
I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
II. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
III. A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, mesmo em hipótese de má-fé.
Está(ão) correta(s):
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De acordo com a Lei Complementar nº 75 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, exceto:
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Baseando-se na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, analise as afirmativas sobre os contratos de doação, e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
( ) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
( ) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Qual é a sequência correta?
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Com relação às atribuições do Congresso Nacional, a serem sancionadas pelo Presidente da República, analise as assertivas.
I. Incorporação de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
II. Concessão de anistia.
III. Julgamento de processos com base em leis aprovadas pelos deputados e senadores em exercício.
Está(ão) correta(s):
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Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, direcionados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):
( ) O direito de resposta é assegurado, quando proporcional ao agravo, além da garantia de indenização por dano material,
moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.
( ) A lei penal não retroagirá, em quaisquer casos existentes.
Qual é a sequência correta?
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Quanto ao acento indicativo de crase, assinale a alternativa incorreta.
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Em questões de soberania nacional e defesa do Estado democrático, o Presidente da República tem o Conselho de Defesa Nacional como órgão de consulta. Qual dos seguintes não pode ser considerado como um membro nato de tal Conselho, de acordo com a Constituição Federal?
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Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pode-se conceder a tutela de urgência. Se esta tutela for obtida liminarmente em caráter antecedente, e uma parte não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de _____ dias, independentemente da reparação por dano processual, responderá pelo prejuízo que a efetivação causar à parte adversa.
Qual das alternativas completa corretamente a lacuna no fragmento acima?
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Leia o trecho a seguir para responder à questão.
O BARBEIRO
Perto de casa, havia um barbeiro, que me conhecia de vista, amava a rabeca e não tocava inteiramente mal. Na ocasião em que ia passando, executava não sei que peça. Parei na calçada a ouvi-lo (tudo são pretextos a um coração agoniado), ele viu-me, e continuou a tocar. Não atendeu a um freguês, e logo a outro, que ali foram, a despeito da hora e de ser domingo, confiar-lhe as caras à navalha. Perdeu-os sem perder uma nota; ia tocando para mim. Esta consideração fez-me chegar francamente à porta da loja, voltado para ele. Ao fundo, levantando a cortina de chita que fechava o interior da casa, vi apontar uma moça trigueira, vestido claro, flor no cabelo. Era a mulher dele, creio que me descobriu de dentro, e veio agradecer-me com a presença o favor que eu fazia ao marido. Se me não engano, chegou a dizê-lo com os olhos.
Quanto ao marido, tocava agora com mais calor; sem ver a mulher, sem ver fregueses, grudava a face ao instrumento, passava a alma ao arco, e tocava, tocava ...
Divina arte! Ia-se formando um grupo, deixei a porta da loja e vim andando para casa; enfiei pelo corredor e subi as escadas sem estrépito. Nunca me esqueceu o caso deste barbeiro, ou por estar ligado a um momento grave da minha vida, ou por esta máxima, que os compiladores podem tirar daqui e inserir nos compêndios de escola. A máxima é que a gente esquece devagar as boas ações que pratica, e verdadeiramente não as esquece nunca. Pobre barbeiro! perdeu duas barbas naquela noite, que eram o pão do dia seguinte, tudo para ser ouvido de um transeunte. Supõe agora que este, em vez de ir-se embora, como eu fui, ficava à porta a ouvi-lo e a namorar-lhe a mulher, então é que ele, todo arco, todo rabeca, tocaria desesperadamente. Divina arte!
(ASSIS, Machado de. Dom Casmurro. São Paulo: Ática, 1984, p. 136)
"[ ... ] confiar-lhe as caras à navalha [ ... ]"
Conforme a oração acima, podemos afirmar que:
I. O verbo 'confiar' é transitivo direto e indireto.
II. O verbo 'confiar' significa entregar.
III. O autor preferiu usar o instrumento (navalha) em vez da pessoa que o usa (o barbeiro), isto é, uma metonímia.
IV. O significado do verbo 'confiar' e o emprego de 'navalha' veio empobrecer a expressividade da frase.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) assertiva(s):
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