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425782 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Sobre a definição de despesa obrigatória de caráter continuado, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
 

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425781 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dadas as afirmações seguintes, sobre o conceito e a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.


I. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluídas despesas de capital.

III. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

IV. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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425780 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
No caso de descumprimento dos limites de endividamento público, prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal:
 

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425779 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Considerando as fases e etapas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a etapa “definição de Macro-Diretrizes” faz parte da Fase
 

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Dadas as proposições abaixo,


I. As emendas ao projeto de lei orçamentária não precisam, necessariamente, estar em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. É proibido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

IV. A lei orçamentária compreende, apenas, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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425777 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:

I. O embaixador aqui acreditado.

II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.

III. Os Chefes de Estado.

IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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425776 Ano: 2012
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Assinale o único item que não contribui para uma boa campanha publicitária.

 

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425775 Ano: 2012
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Dadas as afirmações abaixo sobre texto para rádio, I. A linguagem radiofônica deve primar pela adjetivação. II. A linguagem radiofônica se baseia na oscilação de voz. III. Timbre, entonação e ritmo são elementos para sugerir imagem no rádio.IV. As entrevistas em radiojornalismo são chamadas sonoras.verifica-se que estão corretas



 

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425774 Ano: 2012
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Com referência aos gêneros radiofônicos, podemos afirmar que estão corretas as afirmações abaixo exceto:



 

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425773 Ano: 2012
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
São verdadeiras as afirmações sobre gêneros televisivos exceto:

 

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