Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

A SRH exerce a função de secretaria-executiva da Agência Nacional de Águas (ANA).

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete ao secretário-executivo elaborar o plano de ação global do Ministério e submetê-lo à apreciação do ministro de Estado.

Introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição da República de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vêm desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Com base no conteúdo da LDO para 2004, Lei n.º 10.707/2003, julgue os itens a seguir.

O Tribunal de Contas da União, em seu parecer prévio acerca das contas do governo, classificará os resultados dos programas em satisfatórios ou insatisfatórios do ponto de vista ambiental.

Introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição da República de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vêm desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Com base no conteúdo da LDO para 2004, Lei n.º 10.707/2003, julgue o item a seguir.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreendem a programação dos poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como a das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição da República de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vêm desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Com base no conteúdo da LDO para 2004, Lei n.º 10.707/2003, julgue o item a seguir.

Cada programa deve identificar as ações necessárias para atingir os objetivos propostos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) federal representa uma compartimentalização hierarquizada do espaço geoeconômico nacional, baseada no recorte geográfico estabelecido pelos eixos nacionais de integração e desenvolvimento do PPA. O ZEE federal deverá dividir cada uma das áreas abrangidas pelos eixos do PPA em unidades ambientais caracterizadas por uma identidade estrutural e funcional, tal que representem situações eqüiproblemáticas e eqüipotenciais em termos de desenvolvimento e preservação.

Internet: <http://www.mma.gov.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima, julgue o item a seguir.

O Plano Plurianual (PPA) é objeto de preocupação e de mobilização do governo como um todo, em suas diversas áreas.

O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece que

a exclusão ou alteração de programas constantes da Lei do Plano Plurianual para o período de 2004-2007 ou a inclusão de novo programa devem ser propostas pelo Poder Executivo exclusivamente nos projetos de lei orçamentária anual.

O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece que

as codificações de programas e ações do plano devem ser observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modifiquem.

Com base na entrevista acima, julgue o item a seguir.

O último período do texto atende ao que solicita a pergunta e constitui um resumo objetivo de tudo que foi respondido.

Com base na entrevista acima, julgue o item a seguir.

Considerando os sentidos do texto, a retirada das expressões numéricas “91%” e “88%” e a inserção de a grande maioria antes de “procuram” preservam a coerência textual e a correção gramatical.