No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item a seguir.

A depender do mecanismo a ser adotado pela administração para determinar o grau de importância e extensão das unidades de conservação, estas se classificam em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei do SNUC, as unidades de conservação prescindem de delimitação territorial.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item a seguir.

Nos termos da Constituição Federal, as unidades de conservação estão sujeitas a regime especial de fruição e de modificabilidade.

À luz do direito internacional do meio ambiente e de sua repercussão na legislação interna, julgue o item a seguir.

A Convenção de Ramsar visa à proteção de aves aquáticas, instituindo regras garantidoras da função ecológica das zonas úmidas, cabendo a um comitê internacional composto de representantes das partes contratantes, com poderes normativos e decisórios, a formulação de recomendações, bem como a discussão sobre alterações na lista de zonas úmidas de proteção internacional, tendo em vista o caráter transfronteiriço dos fenômenos ligados ao bem tutelado.

À luz do direito internacional do meio ambiente e de sua repercussão na legislação interna, julgue o item a seguir.

Como decorrência da Convenção da Diversidade Biológica, a política de biodiversidade brasileira reconhece que a biodiversidade possui valor instrumental, merecendo pronta intervenção do poder público, condicionada esta ao potencial econômico dos recursos naturais e à capacidade de satisfação das necessidades humanas.

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e do Peixe (SP), instalado em 19/12/1995, apresenta sessenta municípios integrantes, cobrindo uma área de 18.964 km², em que se encontram representados a sociedade civil sediada na bacia (formada pelas universidades, grandes usuários e associações técnicas, comunitárias e não-governamentais), o estado e os municípios, cada segmento com quatorze votos, de acordo com as diretrizes da Lei Estadual de Recursos Hídricos (n.º 7.663/1991). A localização geográfica da área de atuação do Comitê se encontra na figura a seguir. Os rios Aguapeí e do Peixe deságuam no rio Paraná, que recebe também água dos rios que integram a área de atuação de outros quatro Comitês de Bacias do estado de São Paulo, antes de sair de São Paulo e percorrer outras unidades da Federação. No estado de São Paulo contabilizam-se 21 Comitês instalados e em funcionamento, conforme informação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em março de 2002.

Documento conjunto do governo do estado de São Paulo/Conselho Estadual de Recursos Hídricos/Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras/Departamento de Águas e Energia Elétrica, mar./2002, p.1-6 (com adaptações).

Acerca de gestão de recursos hídricos e com base nas informações acima, julgue o item a seguir.

Nenhum dos sessenta municípios integrantes dos comitês das bacias dos rios Aguapeí e do Peixe pode participar de outros comitês de bacias no estado de São Paulo, visto que cada município só pode pertencer a uma bacia hidrográfica.

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e do Peixe (SP), instalado em 19/12/1995, apresenta sessenta municípios integrantes, cobrindo uma área de 18.964 km², em que se encontram representados a sociedade civil sediada na bacia (formada pelas universidades, grandes usuários e associações técnicas, comunitárias e não-governamentais), o estado e os municípios, cada segmento com quatorze votos, de acordo com as diretrizes da Lei Estadual de Recursos Hídricos (n.º 7.663/1991). A localização geográfica da área de atuação do Comitê se encontra na figura a seguir. Os rios Aguapeí e do Peixe deságuam no rio Paraná, que recebe também água dos rios que integram a área de atuação de outros quatro Comitês de Bacias do estado de São Paulo, antes de sair de São Paulo e percorrer outras unidades da Federação. No estado de São Paulo contabilizam-se 21 Comitês instalados e em funcionamento, conforme informação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em março de 2002.

Documento conjunto do governo do estado de São Paulo/Conselho Estadual de Recursos Hídricos/Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras/Departamento de Águas e Energia Elétrica, mar./2002, p.1-6 (com adaptações).

Acerca de gestão de recursos hídricos e com base nas informações acima, julgue o item a seguir.

O comitê de bacia figura como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e do Peixe (SP), instalado em 19/12/1995, apresenta sessenta municípios integrantes, cobrindo uma área de 18.964 km², em que se encontram representados a sociedade civil sediada na bacia (formada pelas universidades, grandes usuários e associações técnicas, comunitárias e não-governamentais), o estado e os municípios, cada segmento com quatorze votos, de acordo com as diretrizes da Lei Estadual de Recursos Hídricos (n.º 7.663/1991). A localização geográfica da área de atuação do Comitê se encontra na figura a seguir. Os rios Aguapeí e do Peixe deságuam no rio Paraná, que recebe também água dos rios que integram a área de atuação de outros quatro Comitês de Bacias do estado de São Paulo, antes de sair de São Paulo e percorrer outras unidades da Federação. No estado de São Paulo contabilizam-se 21 Comitês instalados e em funcionamento, conforme informação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em março de 2002.

Documento conjunto do governo do estado de São Paulo/Conselho Estadual de Recursos Hídricos/Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras/Departamento de Águas e Energia Elétrica, mar./2002, p.1-6 (com adaptações).

Acerca de gestão de recursos hídricos e com base nas informações acima, julgue o item a seguir.

A legislação paulista está fundamentada nos princípios da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, mesmo sendo anterior à Política Nacional de Recursos Hídricos.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

O secretário de biodiversidade e florestas não é a autoridade do MMA competente para coordenar o processo de captação de recursos de fontes internacionais para a realização de projetos de conservação da biodiversidade.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) a realização dos estudos relativos à contabilidade e à valoração econômica de recursos naturais.