Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.

A instituição do empenho assegura o direito líquido e certo de recebimento dos recursos pelo credor

Com relação aos mecanismos públicos de atuação econômica, julgue os itens que se seguem.

O governo pode se utilizar de receitas ou despesas públicas para alcançar seus objetivos de política fiscal.

Julgue os itens que se seguem, com base na teoria macroeconômica.

De acordo com o modelo de Solow, o nível ótimo da acumulação de capital proposto pela regra de ouro corresponde ao consumo per capita máximo.

Julgue os itens a seguir, relativos à economia monetária.

A inflação é responsável pelo aumento da receita auferida pelo governo por meio do imposto inflacionário; logo, em casos de alta inflação, o déficit orçamentário do governo pode ser elevado devido ao efeito denominado Olivera-Tanzi.

Em relação ao sistema de contas nacionais e à atual metodologia de balanço de pagamentos, julgue os itens a seguir, considerando que PIB, sempre que usado, refere-se a produto interno bruto.

Caso a poupança privada se iguale ao investimento, o déficit público será igual à poupança externa.

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

Instaurado processo de ofício pela comissão de ética para apuração de prática de ato em desrespeito às normas éticas, não haverá ilegalidade em ser mantida, para esse processo, a chancela de reservado, até que ele seja concluído.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca do tipo de linguagem e das características das comunicações oficiais.

Para tratar de assuntos oficiais internos aos órgãos da administração pública, os documentos oficiais mais adequados são o aviso e o memorando, os quais apresentam estrutura praticamente idêntica.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca do tipo de linguagem e das características das comunicações oficiais.

Telegrama e correio eletrônico têm em comum a flexibilidade em sua forma estrutural, a celeridade da transmissão de informação e o baixo custo. Esses meios diferenciam-se, principalmente, pelo fato de que o correio eletrônico prescinde de certificação digital que ateste a identidade do remetente, conforme determina a lei.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca do tipo de linguagem e das características das comunicações oficiais.

Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação compatível com a Constituição Federal, sendo admitida também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.