A educação escolar é composta pela educação básica, pelo ensino médio e pela educação superior.

Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.

A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.

O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.

O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

A expressão "online", no título do item 2, poderia ter sido evitada, uma vez que se trata de estrangeirismo e a explicação sobre o item já indica que se refere à modalidade de curso "a distância".

As transferências financeiras para a entidade privada, decorrentes da celebração do convênio, podem ser feitas por intermédio da instituição financeira em que a entidade mantém sua conta-corrente, até para facilitar o controle e a fiscalização dos repasses.

A erradicação do analfabetismo é um dos objetivos do PNE, que tem duração plurianual, segundo a CF.