Questões do Concurso MF - ESAF

1002190 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Contador
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São características das contas conceituadas como financeiras do passivo no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP:

A

estão relacionadas com os passivos de natureza financeira oriundos das transações de operações de crédito de curto prazo.

B

identificam o montante das obrigações decorrentes da despesa empenhada à conta do exercício corrente.

C

demonstram o total das obrigações oriundas de exercícios anteriores cujos recursos para pagamento não estão à disposição da entidade.

D

identificam os passivos de natureza financeira não pagos na data de seu vencimento e que aguardam autorização orçamentária.

E

identificam o passivo financeiro da entidade e nelas estão registradas as obrigações cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

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1002189 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Contador
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IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

A respeito da aplicação do princípio contábil da oportunidade no setor público, é correto afirmar:

A

sua aplicação é de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da administração pública em razão das regras estabelecidas para a execução do orçamento público.

B

é a base da ?dedignidade e integridade do registro contábil, no entanto, no setor público depende do cumprimento das formalidades legais

C

é aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transações orçamentárias no âmbito da administração indireta e direta da administração federal.

D

é a base indispensável à integridade e à fidelidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

E

no registro contábil dos atos e fatos concernentes à administração pública a aplicação do princípio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu valor original os componentes patrimoniais

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1002183 Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Contador
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No processo de auditoria da empresa Distribui S.A., responsável pela compra de medicamentos para o Estado, foi identi? cado, pelo auditor público, que os medicamentos adquiridos na última licitação estavam acima do preço de medicamentos de mesma qualidade, comercializados por empresa fornecedora concorrente que foi desquali?cada na licitação. Apurou-se que o processo de desquali?cação não tinha procedência. Assim sendo, de forma primária, pode-se a?rmar que não foi cumprido o princípio da:

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1002182 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Engenheiro
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Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Auditoria de Obras PúblicasDestino Final de Resíduos Sólidos

Assinale a opção correta para a destinação dos Resíduos Classe "A" segundo a Resolução 307 do Conama.

A

Ser encaminhados a aterros de resíduos perigosos.

B

Ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua reutilização ou reciclagem futura.

C

Ser armazenados, transportados e armazenados em conformidade com normas técnicas.

D

Ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de preservação de material para usos futuros.

E

Ser reciclados pelos geradores conforme o princípio do poluidor pagador.

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1002181 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Engenheiro
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Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Auditoria de Obras PúblicasDestino Final de Resíduos Sólidos

Em 05 de julho de 2002, o Conama aprovou a Resolução 307 que dispõe sobre os resíduos sólidos de construção e demolição. Em 2012 a Resolução 448 deu nova redação à Resolução 307, definindo um instrumento de sua implementação. Assinale a opção correta.

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1002177 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Arquiteto e Urbanista
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Diversos Cargos
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Engenheiro
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Pedagogo
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Assinale a opção incorreta.

A

A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino- americanos.

C

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.

E

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

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1002176 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Arquiteto e Urbanista
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Diversos Cargos
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Engenheiro
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Pedagogo
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

C

a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

D

o Brasil é laico, na medida em que a Constituição Federal veda às entidades federativas estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

E

o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

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1002175 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Arquiteto e Urbanista
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Diversos Cargos
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Engenheiro
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Pedagogo
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.

A

Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.

B

As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, embora somente aquelas estejam sujeitas a controle de constitucionalidade.

C

A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

D

Há hierarquia entre as normas jurídicas quando uma delas, a norma superior, é fundamento de validade da outra, a norma inferior.

E

Nas hipóteses de repartição vertical de competências, quando cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais.

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1002171 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Arquiteto e Urbanista
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Diversos Cargos
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Engenheiro
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Pedagogo
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a opção correta.

A

As funções de confiança podem ser preenchidas, dentro do limite estabelecido em lei, por pessoas que não tenham prestado concurso público.

B

Os requisitos para o preenchimento de cargos públicos serão previstos em decreto autônomo do Presidente da República, observadas as disposições constitucionais acerca da matéria.

C

Por meio de lei ou convênio, os servidores das carreiras de administração tributária poderão compartilhar cadastros e informações fiscais.

D

A proibição da prática de nepotismo decorre dos princípios constitucionais que devem ser observados no serviço público e abrange, inclusive, as nomeações para cargos políticos.

E

O servidor público que for afastado do exercício das suas funções para cumprir mandato eletivo terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por antiguidade ou merecimento.

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1002168 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Arquiteto e Urbanista
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Diversos Cargos
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Engenheiro
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Pedagogo
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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.

A

A Lei Orçamentária Anual é peça que contém a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para um exercício financeiro, além de dispor acerca de alterações na legislação tributária.

B

De acordo com o princípio da universalidade, todas as despesas e receitas da Administração Pública devem estar previstas na lei orçamentária anual, com exceção dos tributos criados posteriormente à aprovação dessa peça orçamentária.

C

O plano plurianual deve espelhar o planejamento das atividades governamentais, estabelecendo, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da Administração.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém maioria do capital social e o orçamento da seguridade social.

E

O princípio da exclusividade impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.