À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,

O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Sobre as normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas dispostas nesse Decreto, assinale a afirmativa incorreta.

O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia:

I. como agente econômico em sentido estrito;

II. como agente regulador;

III. como prestador de serviços públicos;

IV. como agente econômico em regime de monopólio.

Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas:

Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Leia a oração a seguir:

“Permita-me ouvir o que dizem os astros, colega.”

Assinale a alternativa com a classificação morfossintática correta.

Leia o TEXTO II e responda a questão.

TEXTO II

Via Láctea – Soneto XIII

Olavo Bilac

“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo
Perdeste o senso!" E eu vos direi, no entanto,
Que, para ouvi-las, muita vez desperto
E abro as janelas, pálido de espanto...
E conversamos toda a noite, enquanto
A via-láctea, como um pálio aberto,
Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
Inda as procuro pelo céu deserto.
Direis agora: "Tresloucado amigo!
Que conversas com elas? Que sentido
Tem o que dizem, quando estão contigo?"
E eu vos direi: "Amai para entendê-las!
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e de entender estrelas”.

(Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ua000252.pdf).

No poema do TEXTO II, Olavo Bilac adota, predominantemente, uma linguagem

Leia o TEXTO II e responda a questão.

TEXTO II

Via Láctea – Soneto XIII

Olavo Bilac

“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo
Perdeste o senso!" E eu vos direi, no entanto,
Que, para ouvi-las, muita vez desperto
E abro as janelas, pálido de espanto...
E conversamos toda a noite, enquanto
A via-láctea, como um pálio aberto,
Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
Inda as procuro pelo céu deserto.
Direis agora: "Tresloucado amigo!
Que conversas com elas? Que sentido
Tem o que dizem, quando estão contigo?"
E eu vos direi: "Amai para entendê-las!
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e de entender estrelas”.

(Disponível em
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ua000252.pdf).

As palavras “pálio” e “cintila”, em destaque no TEXTO II, significam, respectivamente,

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas a seguir:

I. É dever fundamental do servidor público, dentre outros, ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da segurança coletiva.

É correto o que se afirma

De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos adicionais são classificados em suplementares adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar; especiais e extraordinários que conservam a sua especificidade.

II. Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto do poder executivo, e por isso, não dependem de prévia autorização legislativa.

IV. Os créditos extraordinários, na União, são abertos por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional.

É correto o que se apresenta

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção especial às despesas com pessoal da União, Estados e Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item computado para fins do cálculo do limite da despesa total com pessoal.