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Foram encontradas 240 questões.

2502759 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.

As comunicações assinadas pelo ministro titular do MDIC devem trazer o nome e o cargo, abaixo do local de assinatura, conforme o modelo a seguir.

(espaço para assinatura)

NOME

Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
 

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2502757 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.
 

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2502756 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
 

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2502755 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
 

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2502754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.
 

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2502753 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual
 

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2502752 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
 

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2502751 Ano: 2014
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Julgue o item a seguir, relativo à evolução da administração e ao processo administrativo.
Por meio da análise SWOT é possível definir os indicadores de desempenho de cada um dos processos elaborados no planejamento.
 

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2502750 Ano: 2014
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Industrial property can usefully be divided into two main areas, namely, one that can be characterized as the protection of distinctive signs, in particular trademarks which distinguish the goods and services of one undertaking from those of other undertakings, and geographical indications which identify a good as originating in a place where a given characteristic of the good is essentially attributable to its geographical origin.
The protection of such distinctive signs aims to stimulate and ensure fair competition and to protect consumers, by enabling them to make informed choices between various goods and services. The protection may last indefinitely, provided the sign in question continues to be distinctive.
Other types of industrial property are protected primarily to stimulate innovation, design and the creation of technology. In this category fall inventions protected by patents, industrial designs and trade secrets.
The social purpose of industrial property is to provide protection for the results of investment in the development of new technology, thus giving the incentive and means to finance research and development activities.
While the basic social objectives of intellectual property protection are as outlined above, it should also be noted that the exclusive rights given are generally subject to a number of limitations and exceptions, aimed at fine-tuning the balance that has to be found between the legitimate interests of right holders and of users.
Internet: <http://wto.org> (adapted).
Based on the text above, judge the following item.
If after some time a certain product that has enjoyed the protection of industrial property laws loses its unique qualities, it will cease to have that status.
 

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2502749 Ano: 2014
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Industrial property can usefully be divided into two main areas, namely, one that can be characterized as the protection of distinctive signs, in particular trademarks which distinguish the goods and services of one undertaking from those of other undertakings, and geographical indications which identify a good as originating in a place where a given characteristic of the good is essentially attributable to its geographical origin.
The protection of such distinctive signs aims to stimulate and ensure fair competition and to protect consumers, by enabling them to make informed choices between various goods and services. The protection may last indefinitely, provided the sign in question continues to be distinctive.
Other types of industrial property are protected primarily to stimulate innovation, design and the creation of technology. In this category fall inventions protected by patents, industrial designs and trade secrets.
The social purpose of industrial property is to provide protection for the results of investment in the development of new technology, thus giving the incentive and means to finance research and development activities.
While the basic social objectives of intellectual property protection are as outlined above, it should also be noted that the exclusive rights given are generally subject to a number of limitations and exceptions, aimed at fine-tuning the balance that has to be found between the legitimate interests of right holders and of users.
Internet: <http://wto.org> (adapted).
Based on the text above, judge the following item.
It is correct to infer that if wine-producers from the French province of Champagne decide to prevent a new kind of sparkling wine made in Brazil to be called champagne, they will have the full support of industrial property laws.
 

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