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Dos princípios fundamentais da Administração Federal, qual deve ser utilizado como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender?
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O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, denomina-se
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A licitação na modalidade "tomada de preços", quando destinada a obras e serviços de engenharia, tendo em vista o valor estimado da contratação, terá como limite o valor de
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