Foram encontradas 37 questões.
Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros
recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP,
sobre o qual é correto afirmar:
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O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi
estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a
esse fundo, é correto afirmar:
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A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador,
competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Em relação ao
direito de greve, é correto afirmar:
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Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do
Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:
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Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa
que apresenta características desses processos.
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![enunciado 1602235-1](/images/concursos/5/f/4/5f41cf8e-fde3-8451-13f3-f987a8f1af9c.png)
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A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de
abril de 2010, é:
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![enunciado 1602220-1](/images/concursos/f/2/3/f23cc770-75ca-48d6-b81d-2ae1998f36d3.png)
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Quanto às formas de extinção indireta do contrato de trabalho, identifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou
falsos (F):
( ) Falecimento do empregador.
( ) Extinção do cargo.
( ) Falecimento do empregado.
( ) Demissão sem justa causa.
( ) Extinção da empresa.
( ) Licença maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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