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Foram encontradas 50 questões.

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.
 

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Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
 

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São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:
 

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Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.
 

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
 

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Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?
 

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Uma das funções orçamentárias refere-se à destinação de recursos pelo Governo, no sentido de garantir o oferecimento de bens e serviços públicos puros, tais como: rodovias, segurança, justiça, etc. Identifique a alternativa que denomina como é conhecida essa função orçamentária.
 

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No universo dos Princípios orçamentários, um deles se destaca pelo fato de ter como objetivo levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração Pública. Marque a alternativa que faz referência ao Princípio citado.
 

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947560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Os gastos com pessoal, na atualidade, representam o principal fator comprometedor do Orçamento da União, tendo a inda que lidar com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece um limite da receita corrente líquida, para esse tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a seguir.
 

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947557 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Os gastos relacionados com pessoal do poder executivo da União, de acordo com a LRF, deverão representar o seguinte percentual, do seu limite constitucional de despesas com pessoal.
 

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