O Jardim Botânico do Rio de Janeiro está iniciando um projeto de pesquisa de longo prazo para monitorar os impactos das mudanças climáticas na flora da Mata Atlântica. Considerando as fases do ciclo de vida de um projeto, analise as afirmativas a seguir e sua aplicabilidade ao contexto do projeto mencionado:

I.Na fase de iniciação, deve ser elaborado o Termo de Abertura do Projeto, documento que formaliza o início do projeto, define seus objetivos, escopo preliminar, principais stakeholders e o gerente do projeto.
II.Na fase de planejamento, deve ser desenvolvido um Plano de Gerenciamento do Projeto detalhado, incluindo o cronograma, o orçamento, a matriz de responsabilidades, o plano de comunicação e o plano de gerenciamento de riscos.
III.Na fase de execução, as atividades de coleta e análise de dados botânicos serão realizadas, seguindo os protocolos científicos estabelecidos e com monitoramento contínuo do progresso em relação ao planejado.
IV.Na fase de encerramento, os resultados da pesquisa serão consolidados em relatórios e artigos científicos, e as lições aprendidas serão documentadas para subsidiar projetos futuros.

É correto o que se afirma em:

Em um cenário hipotético, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro desenvolveu um sistema de inteligência artificial para auxiliar na catalogação de espécies vegetais. No processo de implementação, foram identificadas situações que desafiam a teoria clássica dos atos administrativos. Considerando este contexto e a moderna doutrina administrativa, analise as assertivas a seguir:

I.A utilização de sistemas automatizados de decisão administrativa mantém a necessidade do elemento competência, mesmo que a decisão final seja tomada por algoritmos, desde que haja supervisão humana.
II.O elemento motivo do ato administrativo pode ser validamente constituído por análises preditivas de dados, desde que auditáveis e transparentes.
III.A presunção de legitimidade como atributo do ato administrativo permanece inalterada mesmo em decisões automatizadas, prescindindo de validação humana posterior.
IV.A autoexecutoriedade de atos administrativos gerados por sistemas de IA depende de prévia regulamentação específica que estabeleça parâmetros de controle.

É correto o que se afirma em:

Primeiro estágio da execução orçamentária da despesa, o empenho é um instrumento fundamental de gestão, além de ser uma obrigação, conforme consta no artigo 60 da Lei n.º 4.320/1964. Sobre o empenho é correto afirmar que:

Considerando as classificações da Receita Pública, assinale a alternativa que apresenta a sentença correta:

Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação:

A lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em art. 230 elucida que:

A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e _____________________________, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a _____________________________ e será prestada pelo Sistema Único de Saúde − SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A elaboração do orçamento anual é regida por princípios previstos na própria legislação ou nas melhoras práticas já disseminadas. Um desses princípios é o princípio da unidade, que visa assegurar a coerência e a integridade do processo orçamentário ao:

Sobre a estrutura da Administração Pública, relacione os órgãos e entidades a seguir com suas respectivas características:

Primeira coluna: órgãos e entidades

(1)Autarquias
(2)Empresas públicas
(3)Ministérios

Segunda coluna: características

(__)Possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, como INSS e Ibama.
(__)São entidades de direito privado, com 100% de capital público, destinadas à exploração de atividade econômica, como a Caixa Econômica Federal.
(__)São órgãos da administração direta, subordinados hierarquicamente ao Chefe do Poder Executivo, como o Ministério do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Constituição Federal de 1988 deu relevância ao processo de planejamento orçamentário no setor público, estabelecendo um ciclo orçamentário a todos os entes. Nesse contexto, a norma magna impõe aos entes federados a publicação anual de uma lei orçamentária, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), dotada da prerrogativa de: