As auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada. No entanto, todas elas contribuem para a boa governança de acordo com os seguintes aspectos, EXCETO:

Em relação aos prazos previstos na Lei nº 15.612/2021, assinale a alternativa correta.

Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas verdadeiras se:

Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da referida lei.

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Quais estão corretas?

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ainda segundo essa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante autorização judicial, mesmo que haja consentimento pelo titular.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
III. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, não é obrigado a repará-lo, salvo por decisão judicial.

Quais estão INCORRETAS?

Considere as sentenças simples abaixo apresentadas:

p: √18 > 4
q: −2º = 1

Podemos afirmar, então, que a única proposição composta verdadeira é: