Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

Assinale a opção correta.

Suponha que um rapaz, inconformado com o término de um longo namoro, queira vingar-se da antiga namorada, criando um sítio (site) na internet, em que divulga fotografias da moça, expondo- a ao público de modo vexatório. O rapaz, no sítio que criou, invoca a liberdade de expressão como fundamento do seu comportamento. vista disso, assinale a opção correta.

Tratando-se da Portaria MPAS nº 862, de 23 de março de 2001, assinale a afirmativa falsa.

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, é crime punível com a pena de:

Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa falsa.

No âmbito do processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor, como medida cautelar, de forma que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

Este afastamento do exercício do cargo se dará:

Na política de desenvolvimento regional, prevista na norma constitucional, no Capítulo da Administração Pública, não se inclui(em) o(s) seguinte(s) incentivo(s):