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Com referência a tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
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luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Em relação às contribuições sociais, inclusive às destinadas à seguridade social, a Constituição estabelece limitações que devem ser respeitadas pela legislação infraconstitucional. Isto posto, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
I. É vedada a concessão de remissão ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, do empregador, da empresa e da entidade equiparada a empresa na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Igual vedação se aplica, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, à contribuição social de seguridade social, a que se sujeitam o trabalhador e os demais segurados da previdência social.
II. É vedada a incidência de contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados. Vedada também é a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
III. É vedada a concessão de isenção ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
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- Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do ExercícioLucro Bruto, Operacional, Líquido e Ajustado
A empresa Tarefeoir Ltda. fabrica seu principal produto por encomendas antecipadas. Nesse tipo de atividade, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem de produção (ou encomenda). A apuração só ocorre quando do encerramento de cada ordem.

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A Marcenaria Greenwood S/A está produzindo mesas. No fim de setembro a linha de produção mantinha 300 unidades inacabadas, em fase média de processamento de 30%.
No referido mês, o custo unitário de fabricação alcançou R$ 2.500,00.
No mês seguinte, outubro de 2002, a fábrica conseguiu concluir 2.100 unidades e iniciar outras 500 unidades, deixando-as em fase de processamento com 50% de execução.
O custo total desse mês foi de R$ 5.763.000,00. Com base nestas informações e sabendo-se que a empresa utiliza o critério PEPS para avaliação de custos e estoques, é correto afirmar que os elementos abaixo têm os valores respectivamente indicados.
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A Fábrica de Coisas de Plástico trabalhava sua produção com base nos seguintes dados:
- Capacidade de produção: 10.000 unidades.
- Vendas: 8.000 unidades.
- Preço de Venda: R$ 100,00 por unidade.
Os custos incorridos na produção eram os seguintes:
- Matéria-Prima: R$ 32,00 por unidade.
- Mão-de-obra Direta: R$ 24,00 por unidade.
- Custo indireto variável: R$ 8,00 por unidade.
- Custo indireto fixo: R$ 80.000,00 por mês.
As despesas administrativas e de vendas são:
- Fixas: R$120.000,00 por mês.
- Variáveis: 3% da receita bruta.
A empresa trabalhava com estes indicadores quando recebeu uma proposta para fornecimento de 1.200 unidades durante os próximos 2 meses, ao preço unitário de R$ 70,00.
A empresa convocou o Contador de Custos para decidir se poderia aceitar a proposta, mesmo sabendo que as despesas variáveis de vendas para esse pedido seriam de 5% da respectiva receita. Utilizando o conceito da margem de contribuição, pode-se concluir que
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No segundo trimestre de 2002, a Indústria Esse de Produtos Fabris concluiu a produção de 600 unidades do item X2, tendo logrado vender 400 dessas unidades, ao preço unitário de R$ 120,00.
No mesmo período foram coletadas as informações abaixo:
- Custo Variável unitário R$ 20,00.
- Total de Custos Fixos R$ 18.000,00.
- Despesas variáveis de vendas de R$ 2,00 por unidade.
- Inexistência de Estoque Inicial de Produtos no período.
Com base nas informações acima, feitas as devidas apurações, pode-se dizer que:
o Custo dos Produtos Vendidos;
o Estoque Final de Produtos e o Lucro Líquido do período, calculados, respectivamente, por meio do Custeio por Absorção e do Custeio Variável, alcançaram os seguintes valores:
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Em relação aos procedimentos de auditoria, podese dizer que o procedimento de correlação das informações é aplicado quando
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- Controle Interno
- NBC TAsNBC TA 200: Auditoria IndependenteCondução da Auditoria em Conformidade com as NBC TAsIndependênciaConceito de Independência
Na realização dos serviços de auditoria, a avaliação do controle interno é de fundamental importância para o auditor. Assim sendo, pode-se afirmar que:
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