Uma das funções básicas da embalagem é o acondicionamento do produto na qualidade adequada para o manuseio, de modo a evitar danos e/ou perdas durante o transporte e o armazenamento, sendo essa uma pré-condição para a seguinte função:

A colheita de frutas e hortaliças no estágio próprio de maturidade é essencial para a obtenção de produtos com ótima qualidade e com manutenção da mesma na fase póscolheita, sendo, portanto, decisivo para o prolongamento da vida de prateleira ou em relação ao potencial de armazenamento. O período, na vida do órgão ou da planta, em que a melhor qualidade comestível ocorre antes do completo desenvolvimento ou maturidade, com folhas ou frutos imaturos é conhecido como estádio de:

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

Existe um tipo de pasteurização que geralmente é aplicado a frutas e hortaliças com a principal finalidade de inativar enzimas, sendo muito comum em hortaliças a serem congeladas porque a congelação não evita a atividade enzimática completamente (até certos limites) e em frutas que tenham alta atividade de enzimas indesejáveis. Este método de conservação de alimentos pelo uso de calor é denominado:

É comum classificarem-se os microrganismos, conforme o seu comportamento em relação à temperatura, em termófilos, psicrófilos e mesófilos. Estes microrganismos se desenvolvem bem em temperaturas, respectivamente, em torno de:

Quando os microrganismos chegam aos alimentos, se as condições são favoráveis, iniciam sua multiplicação e crescimento passando por uma série de fases sucessivas. Se realizarmos contagens microbianas periódicas e representarmos, colocando o logaritmo do número de microrganismos viáveis por mililitro na ordenada e a unidade de tempo na abscissa, obteremos uma curva de crescimento bastante semelhante à ilustração abaixo. Se fossemos representar esta curva por fases, obtemos as fases de “A” a “E” na figura.

Estas fases de A-B, B-C, C-D e D-E, são, respectivamente, as fases: