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Foram encontradas 50 questões.

1513967 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

Governo em sentido formal é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas e em sentido operacional é a condução:

 

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Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

 

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De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

 

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No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

 

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Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

 

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Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

 

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88388 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

Após serem avaliadas tanto as capacidades correntes como as necessidades futuras, a administração tem condições de estimar as carências – tanto em número como em tipo – e destacar áreas para as quais a organização terá de alocar mais pessoal. Se os gerentes descobrem que estão com escassez de pessoal, precisam começar a procurar capacitados para preencher as vagas. O processo de localizar, identificar e atrair candidatos qualificados denomina-se:

 

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88382 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

Poucas organizações têm assumido um compromisso em fornecer formação contínua a seu quadro de pessoal, e tampouco os funcionários assumem voluntariamente a iniciativa de buscar oportunidades de treinamento. Cabe a cada gerente decidir quando surge essa necessidade de treinamento. Os sinais que apontam que um funcionário está necessitando de treinamento podem ocorrer na seguinte circunstância:

 

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88376 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

Em uma economia em rápida mudança, os cargos são soluções rígidas para um problema fluido. As organizações podem ocasionalmente reformular a descrição de cargo de uma pessoa, mas não a cada semana. Quando o trabalho muda constantemente – que é cada vez mais a imagem do mundo atual -, as organizações não podem se dar ao luxo da inflexibilidade dos cargos e, por isso, ocorre a seguinte situação:

 

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88362 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

A Lei de nº. 10.180 de 6 de fevereiro de 2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Em seu art. 2º aponta as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Uma dessas finalidades é promover a articulação dos Estados, o Distrito Federal e Municípios, visando às seguintes compatibilizações de:

 

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