Considere a tabela de limites para compras e serviços, apresentada a seguir:

Considerando uma compra de bens no valor de $ 3.500,00, pode-se afirmar que:

É cabível a inexigibilidade de licitação em caso de:

Considerando a conceituação que a classificação funcional-programática propõe para os diversos níveis da despesa pública, um conjunto de operações que são necessárias à manutenção das ações governamentais e que se realizam de modo contínuo e permanente é denominado:

Quanto à Dívida Ativa, é correto afirmar que:

As Transferências Correntes são:

As operações que constituem variações passivas são:

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

A devolução da caução recebida constitui:

A inclusão na lei orçamentária de elementos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita fere o princípio orçamentário da:

A reserva de contingência que constará no orçamento será calculada em percentual incidente sobre a receita: