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Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Observada a irregularidade do ato praticado, o gestor público deverá providenciar a emissão de ato anulatório conforme permite a lei, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
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Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes terão suas contas apreciadas e parecer conclusivo em até cento e oitenta dias após a entrega ser realizada no Tribunal de Contas.
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Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização dos órgãos da administração pública no cumprimento da lei e dos prazos estabelecidos em suas atividades. Ao se detectar ilegalidade de ação ou descumprimento de lei em algum órgão, apesar desse ser inalcançável por sanções ou impugnação de suas contas, o órgão em questão deverá ser denunciado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
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Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Compete ao Tribunal de Contas da União o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres da União.
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Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A contratação de serviços de natureza intelectual deverá ser planejada com o objetivo de evitar a dependência em relação à empresa contratada, exceto se essa empresa for integrante da administração pública e que ela tenha sido criada para esse fim específico.
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Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A SLTI deverá apreciar antecipadamente a contratação e o projeto básico do serviço objeto da contração, sendo desnecessário que o projeto tenha sido elaborado por técnico com qualificação pertinente à especificidade do serviço a ser contratado.
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Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.
A concessão de serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas comprovadamente capaz de executar o contrato deverá obrigatoriamente ser precedida de licitação.
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Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.
É correto afirmar que entidades da administração direta e indireta podem, de acordo com a lei, firmar convênios entre seus administradores e o poder público, objetivando o bem coletivo e a ampliação da sua autonomia orçamentária por tempo indeterminado.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade pela administração e exploração de transportes ferroviários e aquaviários entre portos brasileiros é exclusiva da unidade da federação onde esses portos estiverem localizados.
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A crescente demanda por serviços públicos com qualidade e transparência implica a necessidade de aumento da eficácia, eficiência e efetividade governamental na utilização dos recursos públicos. Requer arrojada concepção de logística e adequado modelo de gestão de cadeia de suprimento. Considerando as dimensões geográficas do Brasil, o evento da globalização e a integração de mercados, torna-se importante a gestão da cadeia de suprimentos e a logística na administração pública. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Entre as várias ferramentas auxiliares na identificação e avaliação dos fornecedores de itens estratégicos, destaca-se o método de Pareto, que permite identificar os fornecedores desqualificados por meio da análise documental.
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