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Embora na época da promulgação da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o sistema de licenciamento já estivesse previsto na legislação de vários Estados, ele foi disciplinado por essa lei, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo País.
A referida lei estabeleceu o sistema da tríplice licença sobre a qual é CORRETO afirmar que:
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Considere a seguinte situação:
Você foi encarregado de planejar a colheita de madeira de um reflorestamento de 10 hectares de eucalipto em uma fazenda. Através de inventário realizado nesta plantação florestal, em parcelas de 500 !$ m^2 !$, e de cubagem de amostras de árvores abatidas, você encontrou os seguintes valores:
- Volume cilíndrico médio por parcela = 15 !$ m^3 !$
- Volume cilíndrico médio das árvores abatidas = 0,12 !$ m^3 !$
- Volume empilhado (estéreos) médio das árvores abatidas = 0,18 !$ m^3 !$
Para o corte das árvores você contratou duas equipes de corte com motosserra, sendo que cada equipe consegue cortar, em média, 25 estéreos de madeira por dia. O corte total da área será concluído em:
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Todo projeto florestal, antes de ser implementado, deveria ser submetido a testes de viabilidade técnica, econômica, financeira, social, ambiental e política. São testes de viabilidade econômica que consideram a variação do valor do capital no tempo:
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Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos, NÃO é correto afirmar:
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Leia os seguintes conceitos:
I- Habitat de um organismo é o lugar onde ele vive, ou o lugar onde alguém iria procurá-lo. O termo habitat pode ainda referir-se ao local ocupado por uma comunidade inteira.
II- Nicho ecológico compreende além do espaço físico ocupado por um organismo; compreende também o seu papel funcional na comunidade e a sua posição em gradientes ambientais de temperatura, umidade, pH, solo e outras condições de existência.
III- Guilda é o termo usado para grupos ou conjuntos de espécies que em apresentam um papel semelhante ou comparável na comunidade.
Em relação aos conceitos descritos em I, II e III, é CORRETO afirmar que:
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Analise as assertivas que se seguem.
I- O exercício de qualquer ofício ou profissão é livre, observadas as exigências legais estabelecidas em lei, quando for o caso.
II- O Judiciário deverá apreciar as lesões a direitos dos cidadãos, devendo-se observar, todavia, a necessidade de anterior manifestação administrativa, quando for o caso.
III- Havendo interesse social, desde que devidamente comprovado, é possível restringir a publicidade de certos atos processuais.
IV- É livre o direito de associar-se, podendo ser, todavia, compulsória a associação quando expressamente prevista em lei específica, como no caso das entidades de representação profissional.
V- A casa é asilo inviolável, permitindo-se, contudo, a busca e apreensão de coisas mediante autorização da autoridade policial, em certos casos.
Estão INCORRETAS as assertivas:
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NÃO é correto afirmar:
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Em relação aos direitos sociais do trabalho, é CORRETO afirmar:
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Assinalar a alternativa INCORRETA:
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A Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal, em seu Artigo 16 estabelece que as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:
I- Oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia legal.
II- Trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia e seja averbada.
III- Vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país.
IV- Quinze por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do país.
Em relação às afirmações feitas em I, II, III e IV, marque a opção CORRETA:
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