De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cidade de Blumenau, cometeu homicídio em face do seu desafeto José Vieira. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988 sobre o processo criminal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido artigo, assinale a alternativa correta.

Ainda em consonância com o artigo “As neurociências e suas interfaces com a educação: a neurobiologia das emoções e sua importância no processo de ensino-aprendizagem” (Souza et al., 2019), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo “As neurociências e suas interfaces com a educação: a neurobiologia das emoções e sua importância no processo de ensino-aprendizagem” (Souza et al., 2019):

“(...) importante para o processo de ensino-aprendizagem porque elas: 1) mobilizam recursos cognitivos existentes (principalmente atenção, percepção e memória); 2) são fenômenos que indicam a presença de algo significante em um determinado momento; 3) determinam a escolha de ações subsequentes; 4) provocam alterações na fisiologia e nos processos mentais do organismo com o objetivo de aproximação, confronto ou afastamento de um determinado estímulo” (p. 04 e 05).

A descrição acima se refere à:

Conforme o livro “Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão” (TAILE; OLIVEIRA; PINTO, 1992), no que concerne ao capítulo “Vigotski e o processo de formação de conceitos”, de Marta Kohl de Oliveira, analise as assertivas abaixo.

I. “Vigotsky tem como um de seus pressupostos básicos a ideia de que o ser humano se constitui como tal na sua relação com o outro social. A cultura torna-se parte da natureza humana num processo histórico que, ao longo do desenvolvimento da espécie e do indivíduo, molda o funcionamento psicológico do homem” (p. 27).

II. “(...) o ser humano cria as formas de ação que o distinguem de outros animais. Sendo assim, a compreensão do desenvolvimento psicológico não pode ser buscada em propriedades naturais do sistema nervoso” (p. 27).

III. “Vigotsky aceitou, portanto, a ideia de funções mentais fixas e imutáveis, trabalhando com a noção do cérebro como um sistema fechado, de pouca plasticidade, cuja estrutura e cujos modos de funcionamento são moldados ao nascer” (p. 07 e 28).

IV. “Nos estágios iniciais do desenvolvimento, as atividades mentais apoiam-se, sobretudo, em funções mais elementares, enquanto em estágios subsequentes a participação de funções superiores torna-se mais importante” (p. 29).

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo “A dimensão ética e política da pesquisa em psicologia escolar” (CAVALCANTE; MARINHO-ARAUJO, 2019), analise as assertivas abaixo:

I. A produção de conhecimento científico não se qualifica apenas pela utilização de técnicas que sejam adequadas ou pela produção de dados fidedignos, mas, também, pelas implicações éticos e políticas com a produção de conhecimentos capazes de proporcionar alternativas de transformação social diante dos problemas, das necessidades e dos interesses dos grupos dominados e maiorias populares.

II. A produção científica em Psicologia Escolar pode e deve constituir-se em ato político, assumindo compromissos com as mudanças de condições sociais, históricas e culturais injustas e coercitivas, conduzindo processos emancipatórios da humanidade.

III. A transformação social do compromisso ético-político das pesquisas em Psicologia Escolar não precisa se comprometer com o impacto do trabalho infanto-juvenil e os índices de evasão e repetência escolares, nem com os determinantes sociais do processo de escolarização, posto que não se vinculam com a temática de pesquisa.

IV. A pesquisa em Psicologia Escolar pode se materializar de diferentes formas: sistematização de perfil, identidade e competências profissionais para os psicólogos escolares; promoção de reconfigurações na formação inicial; construção de espaços para o desenvolvimento profissional, tais como as formações continuadas; elaboração de sugestões para a atuação em Psicologia Escolar.

Quais estão corretas?

Ainda de acordo com o artigo “O tripé: acesso, permanência e êxito na educação brasileira” (OLIVEIRA, 2021), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução nº 8/2022 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, analise as seguintes assertivas:

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I. A psicóloga e o psicólogo deverão atuar sempre com respeito à autonomia, integralidade e dignidade da pessoa atendida.

II. À psicóloga e ao psicólogo, no exercício da profissão, em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, é vedado compactuar com culturas institucionais discriminatórias, assediadoras e violadoras de direitos.

III. A psicóloga e o psicólogo deverão reconhecer as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças.

IV. É vedado à psicóloga e ao psicólogo, em contexto psicoterápico ou de prestação de serviços psicológicos, conduzir processos de conversão, reversão, readequação ou reorientação de pessoas com orientações bissexuais e não monossexuais.

Quais estão corretas?

Em consonância com a publicação “Relações Raciais: Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os” (CFP, 2017), em que se evidencia a pesquisa publicada no Relatório Anual das desigualdades Raciais no Brasil (2007, 2008), na qual se constatou que os brasileiros brancos viviam em “um país” com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio equivalente a 44ª melhor posição do mundo, enquanto que os brasileiros negros viviam “em um Brasil” onde o IDH médio é equivalente ao 104º lugar (p. 49). Assim, as Referências Técnicas sobre as relações raciais relacionam tais dados a uma prática que:

“(..) pode ser considerada a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados. Efetivada em estruturas públicas e privadas do país, essa prática é marcada pelo tratamento diferenciado, desigual. Indica, pois, a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais” (p. 48).

Como essa prática é denominada?