A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estabelece os seguintes conceitos, com exceção de:

Sobre o Incentivo à Qualificação, previsto no Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é incorreto afirmar:

Sobre redação oficial, marque a informação mais consistente.

Nos termos da Lei 8.112/90, indique a opção correta:

I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;

II. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas;

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial;

IV. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Assinale a opção correta quanto ao disposto na Lei 8.112/90:

Nos termos da Lei 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao próprio servidor, os abaixo indicados, exceto:

As seguintes afirmações estão contidas na Lei 8.112/90, exceto:

Sobre os requisitos para concessão de auxílio-moradia, previsto na Lei 8.112/90, somente constitui afirmativa incorreta:

Sobre ajuda de custo, nos termos da Lei 8.112/90 está correta somente a seguinte opção:

Nos exatos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, constituem indenizações ao servidor, exceto: