Questão 72273

72273 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IFS
Orgão: IFS

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Técnico - Alimentos e Laticínios
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Técnico - Audiovisual
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Técnico de Laboratório - Química
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Sobre ajuda de custo, nos termos da Lei 8.112/90 está correta somente a seguinte opção:

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede;

Família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 06 (seis) meses, contado do óbito;

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias;

A ajuda de custo é calculada sobre as gratificações do servidor.

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