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A vigésima quarta norma regulamentadora (NR) determina requisitos básicos para as instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Os itens de I a V referem-se ao disposto nessa NR.
I - Nas empresas que possuem vestiário, este pode ser comum a ambos os sexos, desde que a empresa disponha de instalações sanitárias distintas destinadas a cada sexo.
II - É obrigatória a existência de refeitórios em todo e qualquer estabelecimento que possua empregados.
III - Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores, água potável, em condições higiênicas.
IV - No lavatório das empresas, obrigatoriamente, devem ser disponibilizadas toalhas coletivas ou qualquer outro meio que possibilite o enxugo ou secagem das mãos dos trabalhadores.
V - Os locais onde se encontrarem as instalações sanitárias, deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho.
Estão corretos:
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Dentre as alternativas a seguir assinale a correta:
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Conforme estabelece a Constituição Federal o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Gratuidade do ensino púbico em estabelecimentos oficiais.
II – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III – Universalização do atendimento escolar.
IV – Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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O artigo 40 e suas cominações legais contidas no Capítulo VII - Da Administração Pública e Seção II - Dos Servidores Públicos da Constituição Federal do Brasil de 1988, se referem à aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídos as autarquias e fundações. Com base nesse preceito legal, e sabendo que só existe uma alternativa correta, é errado afirmar que o servidor:
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A nona norma regulamentadora de trabalho é intitulada Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessa norma, analise os itens de I a V:
I – Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
II – É responsabilidade dos empregados assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição.
III – O PPRA deve ser elaborado e implementado pelos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
IV – O PPRA deve incluir a avaliação dos riscos ambientais, bem como, da exposição dos trabalhadores a esses riscos.
V – É necessário realizar uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários, bem como o estabelecimento de novas metas e prioridades, sempre que necessário e pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos.
Estão corretos:
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