Questões do Concurso IF-RJ - BIO-RIO

421486 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Tecnólogo - Recursos Humanos
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJU

Com relação à licença para tratamento de saúde dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

o servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.

B

poderá ser concedida ao servidor eventual licença para tratamento de saúde, dispensada a perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

C

a licença médica será concedida com base em perícia oficial sempre realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

D

a licença médica que exceder o prazo de60 dias no período de 12 meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

E

mesmo inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor,não será aceito atestado passado por médico particular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421485 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Contador
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo baixou decreto estabelecendo medidas para a execução do orçamento. Este ato constitui exemplo de aplicação de Poder Administrativo denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421483 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Auditor
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo reconhecidos pela doutrina e jurisprudência são os a seguir relacionados, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421481 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Licitações

O edital do processo licitatório conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, a seguinte informação sobre o projeto básico:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421480 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Contador
Provas ×

Licitações

A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:

A

contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.

B

contratações de obras e serviços de engenharia.

C

contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.

D

compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.

E

compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421479 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Licitações

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

A

rescindi-los, unilateralmente, em qualquer caso.

B

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

C

alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, desde que com prévio conhecimento do contratado.

D

modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, que se sobrepõe aos direitos do contratado.

E

em qualquer caso, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421478 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Contador
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O principio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a administração pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, voltando-se exclusivamente para o interesse público é o princípio da:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421477 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Contador
Provas ×

Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos

São exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

421476 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Auditor
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O principio da administração pública, previsto na Constituição Federal, que está relacionado a procura da produtividade, da economicidade, da exigência em reduzir os desperdícios do dinheiro público, impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional é o princípio da: