O processo de licitação é regra prévia a toda contratação no âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos pareceres técnicos e jurídicos que tornem a licitação não necessária. Neste caso, diz-se que a licitação não ocorre por um caso de:

Avalie se são deveres dos servidores públicos civis:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. II. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. III. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas ou não pelo sigilo. IV. Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Estão corretos:

Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V):
- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo. - Ser assíduo e pontual ao serviço.
As afirmativas são respectivamente:

Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Estão excluídas da relação de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.666, são modalidades de licitação, EXCETO:

Os projetos básicos exercem um papel fundamental em processos licitatórios. O projeto básico é um conjunto de elementos: