Questões do Concurso IF-RJ - BIO-RIO

421511 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Auxiliar de Biblioteca
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. nacionalidade brasileira. II. gozo dos direitos políticos. III. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV. a idade mínima de vinte e quatro anos.
Estão corretos:

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421510 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Tecnólogo - Gestão de Eventos
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Tecnólogo - Gestão Pública
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Licitações

O autor do projeto básico não poderá participar:

A

direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

B

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de eventual vínculo trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.

C

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de vínculo de natureza comercial entre o autor do projeto e o licitante.

D

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas comercial com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

E

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas trabalhista com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

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421509 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Assistente de Administração
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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

As “resoluções" são atos administrativos:

A

sem caráter normativo expedidos pelo Chefe do Poder Executivo.

B

sem caráter normativo, sempre atos superiores ao regulamento e ao regimento.

C

sem caráter normativo, sempre atos inferiores ao regulamento mas superiores ao regimento.

D

sem caráter normativo, sempre atos superiores ao regulamento mas inferiores ao regimento.

E

normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo, dentre outras, mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos.

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421508 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Lei 8.112/1990: RJU

No caso de licença por acidente de serviço e com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

a prova do acidente de serviço será feita no prazo de máximo e improrrogável de 30 dias.

B

equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida mesmo quando provocada pelo servidor no exercício do cargo.

C

configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, mesmo que não se relacione com as atribuições do cargo exercido.

D

o servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

E

equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido fora do percurso da residência para o trabalho, desde que este ocorra no horário de expediente do servidor

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421507 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Assistente de Administração
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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:

A

Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.

B

dirigentes de autarquias para a execução das leis, decretos e regulamentos.

C

presidentes de empresas públicas para regulamentar aplicação de leis e decretos.

D

presidentes de empresas públicas para a execução das leis, decretos e regulamentos.

E

dirigentes de órgãos públicos da administração direta para a execução das leis, decretos e regulamentos.

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421506 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Lei 8.112/1990: RJU

Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado:

A

não poderá mudar de residência.

B

citado será considerado revel se não apresentar defesa em até 10 dias após findo o prazo legal.

C

citado por edital publicado em jornal de grande circulação, contará com prazo de 30 dias para apresentar defesa.

D

citado que for considerado revel terá ter como defensor dativo um servidor designado pela autoridade instauradora do processo.

E

citado por edital publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, terá como prazo para defesa 60 dias a partir da última publicação do edital.

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421504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Licitações

Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

A

é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços com similaridade ou de marcas, características e especificações comuns no mercado.

B

será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento definidas no projeto básico.

C

é vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais nele contidas.

D

é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, mesmo nos casos em que não for tecnicamente justificável tal procedimento.

E

é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais, mediante justificativas a posteriori aditadas.

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421503 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Lei 8.112/1990: RJU

Como medida cautelar e a fim de que o servidor público civil da União não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 dias, sem:

A

remuneração, não podendo esse afastamento ser prorrogado e, findo o prazo cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

B

remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

C

prejuízo da remuneração, não podendo esse afastamento ser prorrogado e, findo o prazo cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

D

prejuízo da remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

E

prejuízo da remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, caso o processo tenha sido concluído.

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421502 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Assistente de Administração
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Licitações

Com relação ao autor do projeto básico, é correto afirmar que não poderá participar:

A

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de eventual vínculo trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.

B

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de vínculo de natureza comercial entre o autor do projeto e o licitante.

C

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas comercial com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

D

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas trabalhista com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

E

direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

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421501 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Administrador
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Tecnólogo - Logística Pública
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. Nas autarquias:

A

não se tem privilégios tributários ou processuais, a não ser que sejam especialmente concedidos por lei.

B

a administração varia conforme o tipo e a modalidade que a lei determinar, sendo possível a direção unipessoal ou colegiada, com ou sem elementos do Estado.

C

se tem autonomia administrativa e financeira, e são apenas supervisionadas pela entidade estatal a que estiverem vinculadas, através da ação de orientação, coordenação e controle, para ajustar-se ao Plano Geral de Governo.

D

o pessoal se sujeita a regime estatutário próprio ou pode adotar o regime de funcionários ou servidores públicos, ou ainda a Consolidação das Leis Trabalhistas, entretanto, seus atos para efeito criminal equiparam-se aos praticados por funcionários públicos.

E

a realização de despesas com compras, serviços ou obras se sujeita a sistema licitatório especial, através da edição de regulamentos próprios, devidamente publicados, com procedimentos seletivos simplificados e observância dos princípios básicos da licitação estabelecida para as entidades públicas.