Foram encontradas 40 questões.
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.
Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens
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