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Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural
é competência
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são vedados
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, dispondo também que
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São brasileiros naturalizados
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Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
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São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que requeiram a nacionalidade brasileira e sejam
residentes na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, ininterruptamente há mais de
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De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, um órgão administrativo e seu titular poderão,
não havendo impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, em razão de circunstâncias de
índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, sendo correto afirmar que
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de
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Os cargos públicos representam o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que
devem ser cometidas a um servidor, sendo correto afirmar que
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Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de
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