Foram encontradas 1.135 questões.
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, no uso de suas atribuições, decide revogar
um processo licitatório para a compra de
computadores, sob o argumento de que, embora o
processo esteja rigorosamente dentro da
legalidade, o surgimento de uma nova tecnologia
no mercado tornou a compra daqueles modelos
específicos inconveniente para o interesse
pedagógico da instituição. Inconformada, a
empresa que estava prestes a vencer o certame
recorre ao poder judiciário para garantir a
contratação. Com base nas normas que regem o
Controle da Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
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- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
No que tange à Responsabilidade Civil do Estado
baseada na Teoria do Risco Administrativo,
considere o seguinte cenário: um viaduto
construído pela União desaba durante uma
tempestade, atingindo veículos que trafegavam no
local. A perícia técnica concluiu que, embora a
tempestade tenha sido severa (força maior), houve
uma falha de manutenção estrutural prévia
(conduta omissiva) que contribuiu decisivamente
para o desabamento. Diante da presença
concomitante de uma causa excludente e de uma
falha estatal, assinale a alternativa correta.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, legalmente competente para movimentar
pessoal, decide remover de ofício um professor
estável do campus A para o campus B, localizado
a 500 km de distância. O ato foi formalmente
motivado como “necessidade de serviço para
suprir carência de docentes”. No entanto restou
comprovado em processo administrativo que o
campus B possuía excedente de professores na
área e que a verdadeira intenção do reitor era
afastar o referido docente de suas atividades
sindicais, com as quais o reitor divergia
publicamente. Diante do caso narrado, o ato de
remoção padece de vício de
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São elementos de validade do ato administrativo a
competência, a finalidade, a forma, o motivo e o
objeto. A inexistência de qualquer de seus
elementos poderá causar a invalidação do ato.
Considerando esses elementos, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
1. Competência. 2. Finalidade. 3. Forma. 4. Motivo. 5. Objeto.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o resultado que a Administração pretende atingir: o interesse público.
( ) É o modo pelo qual a vontade da Administração é exteriorizada.
( ) É um elemento sempre vinculado, o que significa que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Decorre da lei e é irrenunciável.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
É o que o ato decide, altera ou cria.
1. Competência. 2. Finalidade. 3. Forma. 4. Motivo. 5. Objeto.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o resultado que a Administração pretende atingir: o interesse público.
( ) É o modo pelo qual a vontade da Administração é exteriorizada.
( ) É um elemento sempre vinculado, o que significa que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Decorre da lei e é irrenunciável.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
É o que o ato decide, altera ou cria.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- LicitaçõesLei 14.133/2021
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, ao realizar licitação para a aquisição de
veículos, inseriu no edital especificações técnicas
que restringiam o objeto a um modelo
comercializado exclusivamente pela
concessionária de seu sogro. Após a aquisição,
autorizou que os veículos oficiais circulassem com
adesivos contendo o nome e a logomarca da
referida empresa. À luz do princípio da
impessoalidade, a conduta descrita
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Uma entidade do terceiro setor, pessoa jurídica de
direito privado, recebeu recursos públicos federais
por meio de convênio com a União. De acordo com
o ordenamento jurídico brasileiro e as normas de
controle externo, acerca do dever de prestar
contas, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o princípio da separação dos
poderes, o Poder Executivo tem como função
típica a administração e a execução das leis. No
entanto ele também exerce funções atípicas de
natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a
alternativa que apresenta uma função atípica de
natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
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Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de
prestação positiva para sua efetivação. São
direitos sociais expressos no Art. 6º da
Constituição Federal de 1988, EXCETO
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A dignidade da pessoa humana serve como núcleo
axiológico de todo o ordenamento jurídico,
orientando a interpretação dos direitos e garantias
fundamentais. No sistema constitucional
brasileiro, ela é classificada como
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O IFCE mantém um banco de dados PostgreSQL que suporta o sistema de gestão acadêmica. Durante um período de alta demanda (semana de matrícula), o analista de TI responsável pelo banco de dados recebeu reclamações de lentidão no sistema. Ao investigar com as views de diagnóstico do PostgreSQL, observou as seguintes situações: múltiplas sessões no estado 'idle in transaction' com duração superior a 30 minutos; uma consulta de relatório complexo com varredura sequencial (Seq Scan) em tabela de grande volume estava bloqueando transações que aguardavam locks por mais de 10 minutos; e o parâmetro idle_in_transaction_session_timeout estava com valor 0 (desabilitado). Qual conjunto de ações é mais adequado para diagnosticar, resolver o problema imediato e prevenir recorrência?
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